Este Termo de Uso e Serviços do Programa de Torcedor-Oficial do Goiás Esporte Clube, denominado Nação Esmeraldina, e está em vigor desde 08 de Dezembro de 2014. O presente documento explica como é constituído o contrato entre o Programa de Torcedor Oficial do Goiás denominado Nação Esmeraldina e o usuário, no Brasil ou no exterior, doravante denominado simplesmente "Programa", não ficando estabelecida qualquer relação contratual entre o usuário e o Goiás Esporte Clube. Trata-se de um programa oficial do Goiás Esporte Clube e conta com sua autorização contratual para funcionamento.

Os usuários dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo Programa de Torcedor Oficial Nação Esmeraldina são responsáveis pelo cumprimento total de todas as determinações contidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade deste Programa de Relacionamento, conjuntamente denominadas "Regras de Uso", bem como da legislação aplicável. Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições das Regras de Uso estabelecidas pelo Programa de Relacionamento, Nação Esmeraldina, por favor, não utilize os serviços oferecidos pelo mesmo.


Tendo em vista que a página eletrônica do Programa contém área com informações públicas, tanto para usuários cadastrados quando para visitantes, as regras aqui dispostas também se aplicarão naquilo que couber a qualquer visitante que acesse a página eletrônica do Programa, mesmo que não esteja formalmente cadastrado junto ao mesmo.



Este Programa de Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, é gerenciado pela GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA, sociedade com sede na Rua Rodrigo Silva, 26, 22º andar, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob n.º 06.227.829/0001-08, doravante denominada EMPRESA RESPONSÁVEL.




1. OBJETO

1.1. O Programa de Torcedores oficial do Nação Esmeraldina, é um programa do Goiás Esporte Clube ("Goiás"), que consiste na oferta de cinco planos com diferentes benefícios para adesão pelos torcedores do Goiás. São eles:

- Kids;

- Ouro; 

- Diamante;

- Esmeralda;

- Melhor Idade Esmeralda;

- 33

 

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Para usar os serviços oferecidos por este programa, o usuário deve aceitar e concordar com os termos aqui expostos. Não será permitido o uso desses serviços por parte do usuário que não aceitar esses termos. 

 

2.2. O usuário pode aceitar os termos: (A) clicando para aceitar ou concordar com os termos, no caso dessa opção ser disponibilizada pelo Programa na interface do usuário para qualquer serviço, ou; (B) usando os serviços oferecidos. Nesse caso, o uso desses serviços pelo usuário configurará a aceitação tácita dos termos a partir desse momento.

2.3. O usuário declara que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou, se menor de 18 (dezoito) anos, é formalmente emancipado, sendo certo que, em todo caso, declara o usuário que possui plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição na sua capacidade legal que afete a assinatura de contratos.

2.4 Para o plano kids, o menor só poderá ter o plano mediante a autorização, assinatura do contrato, pelos pais ou responsáveis legais. E estes serão os responsáveis por arcar pelo programa, ainda que os benefícios sejam destinados ao menor.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1. O usuário é o responsável exclusivo pelo conteúdo das transmissões feitas por si em razão do Programa Torcedor Oficial - Nação Esmeraldina. Deve, também, estar ciente de que sua participação, junto ao Programa estará sempre condicionada ao compromisso de atuar em conformidade com as regras aqui estipuladas e a legislação vigente. Havendo qualquer descumprimento a estas regras, o Programa terá autonomia para excluir o acesso aos serviços do Programa Torcedor Oficial – Nação Esmeraldina.

3.2. Além disso, todas as informações fornecidas pelo usuário junto ao Programa, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verdadeiras. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira pelo usuário cause qualquer prejuízo a terceiro, ao programa, ou ainda à credibilidade deste, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais danos e respectivas indenizações. O usuário tem ciência, ainda, de que o Programa realizará comunicados oficiais, maioritariamente através do e-mail validamente cadastrado por ele, responsabilizando-se por manter atualizado o seu endereço de e-mail. As demais vias de comunicação do programa (rede sociais, SAC, etc) tem um caráter eminentemente receptivo, podendo atuar em determinadas circunstâncias como ativo. 

3.3. O usuário que se cadastrar junto ao Programa entende que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre este usuário e o Goiás Esporte Clube, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. O usuário tem ciência, ainda, de que o cadastramento no Programa não lhe confere direitos de associado ao Goiás Esporte Clube, incluindo, mas não se limitando, ao acesso à sede do Clube, aos direitos de uso das dependências do Clube e/ou ao direito de voto. Para que não restem dúvidas, tais direitos não são concedidos ao usuário pela adesão ao Programa. 

 

3.4. O usuário não interferirá no uso, na transmissão de dados via internet e nem causará danos a equipamentos do Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina ou de terceiro, inclusive de outros usuários.

3.5. O Programa envidará os melhores esforços para assegurar que os pedidos que envolvam o pagamento de cartão de crédito e a própria navegação pelo usuário na página eletrônica do programa, sejam processados da melhor forma possível. Todavia, vale ressaltar que o Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, não se responsabiliza ou responde por qualquer representação temporal e de processamento das referidas operações, tendo em vista que os referidos serviços dependem de fatores fora do controle deste Programa e, inclusive, sobre a ocorrência de casos fortuitos e de força maior.

3.6. Em caso de envolvimento com problemas de segurança, conduta inadequada ou qualquer ato ilícito ou ofensivo, seja direta ou indiretamente relacionados com os jogos e eventos do Clube ou do Programa, o usuário poderá ter suspenso seu acesso aos benefícios e funcionalidades do Programa, a exclusivo critério da diretoria do Clube.

4. ALTERAÇÕES.

4.1. O contrato do usuário com o Programa, estabelecido sempre nos termos das Regras de Uso, é válido pelo prazo contratado quando da escolha do Plano e da forma de pagamento, tendo início no momento de abertura da conta do usuário neste Programa de Torcedor Oficial do Goiás ou utilização dos serviços.

4.2. Este Termo de Uso, pode ser alterado unilateralmente no futuro, pela EMPRESA RESPONSÁVEL, para adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado, bem como às novas funcionalidades e benefícios, sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do usuário consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado sobre o assunto. Eventuais alterações terão plena eficácia a partir de sua publicação e veiculação na página eletrônica do Programa. 

4.3. Caso o usuário utilize os serviços oferecidos pelo Programa ou acesse sua conta de usuário, após a data de alteração desses termos, o Programa tomará essa utilização como uma aceitação tácita dessas eventuais modificações.

4.4. Ocasionalmente, o Programa poderá promover alterações e inovações na interface ou conteúdo deste website, com o intuito de promover maior interatividade e entretenimento entre os usuários, as quais não serão previamente informados, nem constituirá causa para rescisão do contrato ou fundamento para pedidos de perdas e danos materiais ou morais.

4.5.Nação Esmeraldina é um programa com vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitando-se, entretanto, os prazos dos planos já contratados pelos usuários até a data do término do Programa, sendo certo que os planos não serão mais renovados pelos usuários após essa data. A comunicação do seu término será realizada através do site do programa.

5. PLANOS

5.1. O Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, oferece perfis diferentes à livre escolha do usuário, de acordo com suas necessidades, sempre que cumpra requisitos para aderir a cada plano. Todos os usuários, de qualquer perfil de plano, ao cadastrarem-se e realizarem validamente o pagamento do plano contratado vigente ou do valor da primeira parcela, passarão a ter acesso aos seguintes benefícios, enquanto mantiverem-se adimplentes, e se submeterem às seguintes condições:

 

5.1.1. Plano Diamante.  

 

a. O plano permite acesso ao setor  das arquibancadas  ou cadeiras nos jogos em que o Goiás Esporte Clube for o mandante do jogo, no Serra Dourada ou no estádio Hailé Pinheiro (Serrinha).  Nos demais jogos em que o Goiás venha  a jogar em outros estádios o Goiás manterá o direito de acesso conforme disponibilidade do estádio. Jogos em que o Goiás não for o mandante de campo não é garantido o acesso. Em situações em que a capacidade do referido Estádio venha a ser dividida o seu direito de acesso será mantido (como por exemplo, clássicos, semifinais e finais do Campeonato Goiano, de acordo com o Regulamento da Competição, e clássicos das demais competições em que o Goiás for o mandante).

b. O torcedor deste plano terá preferência numero um na reserva de lugares. 

c. Para poder usufruir dos direitos deste pacote, o associado deve, obrigatoriamente, estar em dia com todas as mensalidades do clube. Qualquer pendência financeira inviabilizará o exercício da prioridade e o acesso aos jogos do Goiás. 

d. A garantia de reserva da cadeira ou lugar na arquibancada só se dará uma vez que o Torcedor  realizar o checkin previamente, caso não seja feito o procedimento a entrada será feita conforme disponibilidade.

e. Os planos também serão válidos para os jogos no Estádio Haile Pinheiro (Serrinha), apenas setor de arquibancada, quando o Goiás for o mandante do jogo. 

f. Serão disponibilizados apenas setores destinados à torcida do Goiás, obedecendo às regras acima. 

g. Acesso livre à área exclusiva do endereço eletrônico oficial do Programa. 

h. Participação em promoções exclusivas no site do programa "Nação Esmeraldina": www.nacaoesmeraldina.com.br. 
i. Nenhum Plano dá direito a votar ou ser votado em eleições do Goiás Esporte Clube.

 

5.1.2. Plano Ouro. 

 

a. O plano permite acesso ao setor das arquibancadas nos jogos em que o Goiás Esporte Clube for o mandante do jogo, no Serra Dourada.  Nos demais jogos em que o Goiás venha  a jogar em outros estádios o Goiás manterá o direito de acesso conforme disponibilidade do estádio. Jogos em que o Goiás não for o mandante de campo não é garantido o acesso. Em situações em que a capacidade do referido Estádio venha a ser dividida o seu direito de acesso será mantido (como por exemplo, clássicos, semifinais e finais do Campeonato Goiano, de acordo com o Regulamento da Competição, e clássicos das demais competições em que o Goiás for o mandante).

b. O plano também disponibiliza preferência na aquisição com até 75% (setenta e cinco por cento) de desconto em 01 (um) ingresso para qualquer setor das cadeiras , quando o Goiás for o mandante do jogo. 

c. O torcedor deste plano terá preferência em segunda posição na reserva de lugares. O torcedor  não poderá obter os dois benefícios no mesmo evento.

d. Para poder usufruir dos direitos deste pacote, o associado deve, obrigatoriamente, estar em dia com todas as mensalidades do clube. Qualquer pendência financeira inviabilizará o exercício da prioridade e o acesso aos jogos do Goiás. 

e. A garantia de reserva da cadeira ou lugar na arquibancada só se dará uma vez que o Torcedor realizar o check-in previamente, caso não seja feito o procedimento a entrada será feita conforme disponibilidade.

f. Carteirinha customizada com direito de acesso livre ao setor das arquibancadas do no Estádio Haile Pinheiro (Serrinha), quando o Goiás for o mandante do jogo. 

 

g. Serão disponibilizados apenas setores destinados à torcida do Goiás, obedecendo às regras acima.

 

h. Acesso livre à área exclusiva do endereço eletrônico oficial do Programa. 

i. Participação em promoções exclusivas no site do programa "Nação Esmeraldina": www.nacaoesmeraldina.com.br. 

 

j. O Plano "Diamante" não dá direito a votar ou ser votado em eleições do Goiás Esporte Clube.

 


 

5.1.3. Plano Melhor Idade Verde. 

a. Trata-se de Plano exclusivo para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. 

Para poder usufruir dos direitos deste pacote, o associado deve, obrigatoriamente, estar em dia com todas as mensalidades do clube. Qualquer pendência financeira inviabilizará o exercício da prioridade e o acesso aos jogos do Goiás. 

 

b. Carteirinha customizada com direito de acesso às arquibancadas e cadeiras do Estádio Serra Dourada e Estádio Haile Pinheiro (Serrinha), quando o Goiás For o mandante. 

 

c. Participação em promoções exclusivas no site do programa "Nação Esmeraldina": www.nacaoesmeraldina.com.br.

 

d. O Plano "Melhor idade Verde" não dá direito a votar ou ser votado em eleições do Goiás Esporte Clube.

 

5.1.4. Plano KIDS. 

 

a. Trata-se de Plano exclusivo para menores de 16 (dezesseis) anos. 

Para poder usufruir dos direitos deste pacote, o torcedor deve, obrigatoriamente, estar em dia com todas as mensalidades do clube. Qualquer pendência financeira inviabilizará o exercício da prioridade e o acesso aos jogos do Goiás. 

 

b. Carteirinha customizada com direito de acesso às arquibancadas e cadeiras do Estádio Serra Dourada e Estádio Haile Pinheiro (Serrinha), quando o Goiás For o mandante. 

 

c. Participação em promoções exclusivas no site do programa "Nação Esmeraldina": www.nacaoesmeraldina.com.br.

 

d. O Plano "Kids" não dá direito a votar ou ser votado em eleições do Goiás Esporte Clube.

 

5.1.5 Plano 33

 

a. Este Plano não concede ao associado nenhum tipo de benefício de estádio para aquisição de ingresso. O Plano se restringe a oferecer aos associados o acesso à rede de benefícios dos parceiros comerciais do Programa Nação Esmeraldina.

 

b. Carteirinha customizada, sem direito de acesso ao estádio ou aquisição de ingressos.

 

b. Para poder usufruir dos direitos deste pacote, o associado deve, obrigatoriamente, estar em dia com todas as mensalidades do clube. Qualquer pendência financeira inviabilizará o obtenção do desconto.

 

c. Acesso livre à área exclusiva do endereço eletrônico oficial do Programa. 

 

d. Participação em promoções exclusivas no site do programa "Nação Esmeraldina": www.nacaoesmeraldina.com.br. 

 

e. O Plano "33" não dá direito a votar ou ser votado em eleições do Goiás Esporte Clube. 

 

 

5.2. Os torcedores que adquiram os planos do programa Nação Esmeraldina poderão ter outros benefícios gerais ou por categoria de planos, que serão divulgados pela coordenação do programa, entre eles rede de estabelecimentos conveniados que oferecerão descontos ou vantagens na compra de produtos ou serviços.

 

5.3. Para adquirir o plano Nação Esmeraldina de sua escolha, o torcedor deverá acessar o site www.nacaoesmeraldina.com.br, preencher os dados de cadastro e seguir o passo a passo do site. Se preferir, o torcedor poderá se associar na sede social do Goiás Esporte Clube, situada na Avenida 85, nº 721, St. Bela Vista, Goiânia-GO, de Segunda a Sexta, das 9h00min às 19h , e Sábado, das 09h00min às 15h. 

 

5.4. A área exclusiva do site oferecerá os seguintes serviços: (i) informações relacionadas às promoções do Programa e (ii) atendimento via e-mail e telefone. Para ter acesso, o torcedor do Goiás deverá estar em dia com a sua mensalidade.

 

5.5. O Goiás poderá mudar ou deslocar o torcedor dos planos que dão acesso a determinadas áreas do Serra Dourada a outras áreas do mesmo, conforme necessidade do clube, a seu critério. O Goiás irá informar os torcedores da mudança através do site oficial do clube ou por e-mail. 

 

5.6. Os valores expressos referentes aos planos sempre constarão e estarão à disposição do usuário na página eletrônica do Programa e com fácil visibilidade. Os valores serão atribuídos a livre critério da EMPRESA RESPONSÁVEL pelo Programa. A EMPRESA RESPONSÁVEL poderá, ainda, realizar promoções com os valores da anuidade, a qualquer tempo, sem que caiba ao usuário que aderiu anteriormente, pagando o preço integral do Plano sem qualquer desconto, qualquer recompensa, reembolso ou desconto adicional.


5.7. O usuário concorda e aceita todos os termos relativos aos perfis oferecidos e se compromete a escolher um desses perfis ao se cadastrar no Programa de Torcedor Oficial do Goiás Nação Esmeraldina, estando desde já ciente de que benefícios, novos serviços e funcionalidades poderão vir a ser oferecidos no site exclusivamente para determinados perfis. Da mesma forma, promoções, concursos, quizes e outras atividades poderão oferecer regras e premiações diversas ou diferenciadas de acordo com o perfil dos usuários participantes, a critério exclusivo do Programa.


5.8. O Programa de Torcedor Oficial do Goiás Nação Esmeraldina poderá promover, a qualquer momento, promoções especiais, exclusivas e temporárias e somente poderão participar os usuários devidamente cadastrados e adimplentes com suas respectivas mensalidades. Sempre que o usuário for participar de qualquer promoção deverá observar e ler todas as Regras inerentes à mesma.


5.9.O uso dos serviços oferecidos nos Perfis somente estarão liberados após a confirmação do pagamento do valor integral ou do valor da primeira parcela correspondente ao perfil escolhido e poderão ser suspensos ou cancelados a qualquer momento caso algum pagamento não ocorra ou esteja em atraso.


5.10.A qualquer tempo, o usuário poderá alterar seu plano para um perfil superior, de acordo com seu interesse pagando para tanto a diferença de valores entre os planos, sendo certo que os dias de contrato já cumpridos serão considerados no valor do plano inferior, e os dias após a mudança de plano serão cobrados pelo plano superior. A alteração para um plano inferior só poderá ser realizada no momento da renovação da assinatura, antes da renovação a mudança não será realizada conforme paragrafo 5.13. 


5.11. O plano escolhido pelo usuário durará o tempo que ele contratar, seja pelo período de 12 (doze) meses quando contratado pelo período anual ou pelo período de 6 (seis) meses quando contratado pelo período semestral, sendo certo que o plano contratado será renovado automaticamente pelo mesmo período contratado, por períodos sucessivos, sem limitação de tempo.


5.12.O membro do programa declara estar ciente que o plano escolhido será automaticamente renovado após decorrido o tempo de duração do mesmo e em não havendo cancelamento antecipado, sendo certo que o Programa de Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, enviará antecipadamente ao vencimento ao período contratado pelo membro, um comunicado informando da renovação automática. O membro poderá manifestar o seu interesse quanto a não renovação através dos canais de atendimento informados no comunicado, em até 72 (setenta e duas) horas úteis, sem a incidência de qualquer multa pelo cancelamento. No caso de não manifestação por parte do membro quanto a não renovação automática de seu plano no Programa no prazo ora estipulado, o plano estará automaticamente renovado pelo mesmo período e condições de cancelamento estabelecidos neste Termo. O membro declara estar ciente de que o valor do plano poderá ser corrigido monetariamente por correção positiva do índice IPCA, ou outro que vier a substituí-lo, quando da renovação automática.


5.13. A mudança da opção de plano pelo usuário, para um plano inferior ao que assina (downgrade), somente poderá ocorrer quando do momento da renovação, oportunidade em que o usuário informará, através dos canais de atendimento oficiais a renovação, com a opção de plano que deseja se vincular a partir do novo período a ser renovado.


5.14. O usuário poderá alterar a opção do Plano escolhido para um superior a qualquer momento da vigência do plano, através de comunicação ao Programa na qual expresse sua vontade de maneira inequívoca, bastando entrar em contato com o atendimento do programa durante o prazo de 7 dias corridos. Ao realizar a alteração do plano ficará a critério do usuário manter o termo final do plano vigente ou prolongar o termo por mais 6 (seis) meses, em caso de plano semestral, ou 12 (doze) meses, em caso de plano anual, a partir da data da alteração, sendo certo que o mesmo procedimento se aplica à inclusão de compra de ingressos adicionais.


5.15. O usuário terá a opção de desistir da assinatura do Programa em até 7 (sete) dias corridos após a data de adesão, hipótese em que receberá a devolução dos valores eventualmente já pagos para regularização do plano. Caso o usuário já tenha se utilizado de benefício de compra de ingresso, este valor será automaticamente descontado da devolução do valor do plano a ser devolvido, sendo certo que, caso o valor do benefício gozado ultrapasse ao do plano, o usuário deverá proceder à devolução do valor que extrapole. 

 

5.16. Caso o usuário não deseje mais manter o plano contratado com o Programa, deverá proceder da forma constante do item 10.1.1 abaixo.


5.17. O torcedor concorda em receber periodicamente correspondências promocionais do Goiás e de seus parceiros e colaboradores comerciais, via correio, e-mail, SMS ou telefone.


5.18. Os torcedores que tenham adquirido planos do Programa Nação Esmeraldina concordam desde já que, a exclusivo critério do Goiás e a qualquer tempo, poderão ser enviados aos mesmos brindes do clube e/ou de seus parceiros comerciais.


5.19. O fato de ser associado do programa não dá ao torcedor direito a comprar qualquer tipo de ingresso avulso com desconto, exceto para os torcedores que aderirem aos planos Ouro e Organizadas, conforme acima descrito.


5.20. O torcedor que aderir a um plano Nação Esmeraldina não poderá se envolver em atividades e práticas de comercialização dos benefícios, vantagens e serviços oriundos da adesão ao plano, tais como atividades ilícitas de venda de cartões de acesso, bem como aquelas oriundas de fonte duvidosa. O participante infrator desta e de qualquer outra disposição deste regulamento estará sujeito ao desligamento definitivo do Plano Nação Esmeraldina..O plano tem caráter personalíssimo e não serve para comercialização dos seus benefícios, no intuito do participante obter vantagens e lucros financeiros para si próprios. O  torcedor oficial não poderá ter envolvimento em brigas, confusões ou atos de vandalismo contra os profissionais do Clube ou as propriedades do mesmo.

6. PAGAMENTO.

6.1. Os planos poderão ser pagos nas seguintes modalidades e condições:

6.1.1. Boleto à vista: 

a. Na modalidade de pagamento via boleto bancário a vista, será gerado o boleto com o valor completo do plano contratado, semestral ou anual, com vencimento para 3 (três) dias após a sua geração. Após a confirmação do pagamento, o plano do torcedor  é ativado pelo período contratado, sendo certo que não será gerada mais cobranças com relação ao período contratado.  (5% de desconto no pagamento à vista nos planos semestrais e 10% de desconto no pagamento à vista nos planos anuais).

b. Torcedores oficiais ativos terão a opção de imprimir a 2° via de seus boletos no site do Nação Esmeraldina.  

 

6.1.2.Cartão de crédito: Torcedores Oficiais poderão optar pelo pagamento direto em seu Cartão de Crédito Visa, MasterCard ou Elo. A mensalidade será debitada direto da fatura do cartão a cada mês.

6.2. A administração do programa e o Goiás fará o melhor dos esforços para que o pagamento seja processado, porém se exime quando o não autorização vier do cartão de credito. Problemas de acesso devido a falta de pagamento não poderão ser de responsabilidade da Administração do programa  A não efetivação do pagamento impedirá a fruição dos benefícios a que tem direito o torcedor, até que regularizada sua situação, não podendo ser imputada, nem ao Goiás Esporte Clube, nem à gestão do programa, qualquer responsabilidade decorrente de tal fato.

6.3. Caso o torcedor deixe de pagar alguma parcela do seu plano, em qualquer uma das modalidades de plano, por período de até 30 (trinta) dias, este será considerado Torcedor Oficial Ativo Inadimplente. Caso a ausência de pagamento ultrapasse 30 (trinta) dias e perdure até 90 (noventa) dias, o torcedor será considerado Torcedor Oficial Bloqueado Inadimplente. Ausências de pagamento superiores a 90 (noventa) colocarão o torcedor no status de Torcedor Inativo. 

7. CARTÃO DO PROGRAMA E ACESSO. 

7.1. O cartão de acesso é necessário e absolutamente indispensável para a entrada nos jogos pelo Programa Nação Esmeraldina durante o período contratado, portanto deve ser usado e guardado com cuidado e responsabilidade.

7.2. O cartão deverá ser retirado obrigatoriamente na Sede, no endereço  Av.85, Nº721 , St. Bela Vista – Goiânia-GO, CEP:74.823-030 nos horário de atendimento, de segunda à sexta, das 9h às 19h e aos sábado das 9h às 15h  .


7.3. Se, de toda forma, não for possível evitar a sua perda ou extravio, por qualquer motivo, o torcedor deverá solicitar o quanto antes uma segunda via do mesmo. Para tanto, solicitar a 2ª via através do site com o custo de R$ 30,00 (trinta reais). E a retirada deverá ser obrigatoriamente na sede do clube no endereço: Av. 85, Nº721 , St. Bela Vista – Goiânia-GO, CEP:74.823-030  nos horário de atendimento de segunda à sexta, das 9h às 19h e aos sábado das 9h às 15h  . 

7.4. O  Goiás poderá autorizar a entrada do torcedor oficial sem cartão ingresso no estádio, de acordo com critérios a serem oportunamente estabelecidos pelo Goiás.

 

7.5. O torcedor que aderiu ao Programa Nação Esmeraldina deverá apresentar seu cartão definitivo e documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, carteira profissional emitida por entidade de classe, carteira de trabalho, certificado de reservista ou passaporte), nos acessos do estádio de acordo com seu plano. 

7.6. O cartão de acesso de qualquer um dos planos é pessoal e intransferível, só podendo ser utilizado pelo seu titular, portando documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, carteira profissional emitida por entidade de classe, carteira de trabalho, certificado de reservista ou passaporte).

 

 

8. AUTENTICAÇÃO DE IDENTIDADE.

8.1. Dada a natureza dos serviços prestados pelo Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, após a aprovação da conta de um usuário, a principal forma de autenticação de sua identidade é por meio do emprego de seu login e senha eletrônica, podendo apenas verificar a sua correção.


8.2.Para que o acesso seja permitido, o login escolhido pelo usuário deverá ser um e-mail válido, e não deve ser, de qualquer forma, ofensivo ou estar fora dos padrões estipulados pelo sistema.


8.3. A compatibilidade do login e da senha eletrônica com o sistema do Programa possibilitará a geração da autenticação de identidade do usuário. Por isso, o usuário assume total responsabilidade pelo gerenciamento e proteção de seu login e senha contra usos indevidos.


8.4. Eventual uso indevido do login e senha vincula tão-somente o usuário. Este Programa não garante autenticação da identidade de terceiros. 

 

8.5. O usuário autoriza diretamente ou por terceiros, o Programa a requisitar e obter, em caráter essencial, formulários e informações em geral, eventualmente considerados necessários para validar o registro do usuário.

8.6. Em caso de adesão do Plano por terceiro, o mesmo deverá estar munido de documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, carteira profissional emitida por entidade de classe, carteira de trabalho, certificado de reservista ou passaporte) e procuração a ele outorgada pelo torcedor, com reconhecimento de firma, autorizando-o a aderir ao plano de sua escolha em seu nome. Tal procuração deverá conter a indicação do plano escolhido pelo torcedor representado, os dados e qualificação completa do torcedor e do terceiro autorizado a comprar seu plano, inclusive respectivos números de documento de identidade, a data e o local, devendo estar devidamente assinada. 

 

9. SEGURANÇA DA CONTA E SENHA DO USUÁRIO.

9.1. O usuário concorda que será responsável pelo guarda de sigilo de sua senha e informações pessoais ligadas a qualquer conta que venha a obter por intermédio do Programa de Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina.


9.2. O usuário concorda que todas as modificações que venham a ser feitas em sua conta são de sua única e exclusiva responsabilidade.


9.3. O usuário concorda com as políticas de privacidade do Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina. 

 

9.4 Em caso de esquecimento da senha, o usuário deverá enviar e-mail para o local indicado por ESQUECI MINHA SENHA, dentro do site, informando e-mail ou CPF. O site do programa enviará seus dados para o seu e-mail validamente cadastrado.


10. DA EXTINÇÃO.

10.1. A conta do usuário poderá ser extinta nas seguintes hipóteses:

10.1.1.Caso o usuário não deseje mais manter o plano contratado com o Programa, deverá avisar à EMPRESA RESPONSÁVEL através do link Fale Conosco disponível no site, informando sobre a sua intenção. Nesta hipótese, o usuário deverá pagar, a título de multa pelo cancelamento antecipado, 50% (cinquenta por cento) do restante do valor que ainda seria devido pelo usuário em razão do plano contratado e do período restante de contrato. O valor da multa ora estipulada será cobrada na próxima fatura de seu cartão de crédito. Caso o valor tenha sido pago de forma antecipada, a EMPRESA RESPONSÁVEL deverá devolver o valor que exceder a multa, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do cancelamento, através do cartão de crédito informado. Caso não haja informação sobre o cartão de crédito, o usuário deverá informar uma conta de sua titularidade para o depósito.

10.1.2. O Programa de Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, pode rescindir este termo com o usuário a qualquer momento, a sua inteira discricionariedade, sem que caiba ao usuário qualquer indenização ou multa em face da EMPRESA RESPONSÁVEL, inclusive quando: (A) o usuário descumprir, a qualquer tempo, os termos expostos no presente Termo de Uso. (B) o fornecimento dos serviços por este Programa for ou se tornar ilegal, impraticável ou, ainda, na ocorrência de casos fortuitos e de força maior.. (C) o Goiás Esporte Clube não fornecer mais a licença necessária à EMPRESA RESPONSÁVEL para que o Programa Torcedor Oficial do Goiás Nação Esmeraldina continue a prestação de serviços aos seus usuários. (D) Caso o usuário Torcedor Oficial se envolva em brigas e ocorrências policiais nas arenas ou eventos promovidos pelo clube.

 

11. ANÚNCIOS E PATROCÍNIOS.

11.1. Os serviços prestados pelo Programa Torcedor Oficial do Goiás Nação Esmeraldina são em sua quase totalidade mantidos por receita proveniente de anúncios eventualmente expostos na página eletrônica do Programa de Relacionamento e por Patrocínios.


11.2. Os anúncios expostos pelo Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, podem ser modificados periodicamente sem a necessidade de prévia comunicação aos usuários, utilizando-se para tantos as regras de uso informadas no presente Instrumento.


12. DISPOSIÇÕES GERAIS.

12.1. Eventualmente, durante a utilização dos serviços prestados pelo Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, o usuário poderá comprar bens de outras empresas parceiras por intermédio da página eletrônica do Programa. Tal procedimento poderá estar sujeito a outros termos e condições diferentes dos aqui expostos e o Programa não assume qualquer responsabilidade por estas compras, qualidade dos produtos, efetividade da entrega, nem qualquer outro aspecto relevante da relação entre o usuário e a empresa fornecedora. Assim, os termos da empresa parceira se aplicam exclusivamente à relação estabelecida entre o usuário e a empresa, não afetando este contrato entre o usuário e o Programa Torcedor Oficial do Goiás Nação Esmeraldina.


12.2. O usuário concorda que o Programa pode, eventualmente, enviar avisos, incluindo aqueles com relação a modificação destes Termos, por e-mail ou publicações na própria página eletrônica do Programa. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do usuário informar e-mail de contato devidamente atualizado e válido, caso contrário os avisos referidos acima não serão recebidos e o usuário não tomará ciência de seu conteúdo estando a EMPRESA RESPONSÁVEL isenta de qualquer alegação de não recebimento de informações por culpa do usuário.


12.3. O usuário não usará e nem permitirá que terceiros usem a intermediação do Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, para distribuir material de natureza sexual ou orientado para adultos, muito menos de conteúdo ilegal ou ofensivo, inclusive contrário aos bons-costumes.


12.4. Qualquer disposição contida neste termo e considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição, exceto se essa disposição inválida ou inexequível conferir um direito substancial a qualquer das partes, caso em que essa parte terá direito a rescindir este termo sem que seja responsabilizada perante as outras podendo, inclusive, a EMPRESA RESPONSÁVEL desativar a conta do usuário.


12.5. O usuário não possui e este termo não lhe conferirá qualquer outro direito que não o uso e o gozo dos serviços prestados pelo Programa Torcedor Oficial do Goiás Nação Esmeraldina

 

12.6. O usuário não poderá transferir nem ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Instrumento, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito do Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, sendo sua conta de usuário intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo do mesmo, assim como as promoções, ingressos para jogos, pontuações acumuladas no Programa de Relacionamento e toda e qualquer vantagem ou bem que detenha ou usufrua em razão do presente Termo.


12.7. A tolerância ao descumprimento pelos usuários ou visitantes da página eletrônica do Programa de Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, de quaisquer deveres previstos neste Termo de Uso ou na legislação aplicável não implica em renúncia do Programa de Relacionamento ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o Programa poderá advertir ou suspender o usuário, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso à página eletrônica do Programa de Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.


12.8. O Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, poderá disponibilizar artigos, noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. A EMPRESA RESPONSÁVEL não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de tais materiais, sendo considerado apenas repasse de informações a título de conhecimento.


12.9. A EMPRESA RESPONSÁVEL autoriza o usuário a usar o Conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso à página eletrônica do Programa de Relacionamento. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.


12.10. O Programa poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva na página eletrônica do Programa, não estando o Programa autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo. Portanto, os usuários e visitantes da página eletrônica do Programa deverão buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente a EMPRESA RESPONSÁVEL por meio do canal de contato disponível.


12.11. Os usuários e visitantes da página eletrônica do Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares ("Conteúdo") veiculados através da referida página eletrônica são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.


12.12. O torcedor que aderir a um plano Nação Esmeraldina não poderá se envolver em atividades e práticas de comercialização dos benefícios, vantagens e serviços oriundos da adesão ao plano, tais como atividades ilícitas de venda de cartões de acesso, bem como aquelas oriundas de fonte duvidosa. O participante infrator desta e de qualquer outra disposição deste regulamento estará sujeito ao desligamento definitivo do Programa Nação Esmeraldina. O Programa tem caráter personalíssimo e não serve para comercialização dos seus benefícios, no intuito do participante obter vantagens e lucros financeiros para si próprios. 

 

12.13. O participante do plano deverá se portar de forma urbana e condigna com a permanência na Praça de Desportos, ficando expressamente proibido agredir, provocar, desrespeitar ou ofender os funcionários envolvidos no Programa, os funcionários do Estádio, bem como os demais espectadores da partida, vedado, ainda, atirar objetos no campo de jogo ou na pista de atletismo. O desrespeito a essa norma implicará no desligamento definitivo do Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis à espécie.


12.14. Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O Programa Torcedor Oficial do Goiás, Nação Esmeraldina, e o usuário elegem o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa. O presente Termo possui validade durante toda a existência deste Programa ressalvadas futuras modificações conforme critério da EMPRESA RESPONSÁVEL.